Carlos Cruz foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros a duas vítimas do caso Casa Pia. Segundo o acórdão de 15 de setembro do Tribunal da Relação de Lisboa, citado pela Lusa, o antigo apresentador televisivo e arguido no processo terá de pagar 25 mil euros a cada uma das vítimas.
Carlos Cruz tinha apresentado recurso, contudo, o coletivo de juízes indeferiu o recurso de apelação argumentando que as nulidades invocadas no processo de execução que determinava o pagamento da indemnização se encontravam sanadas por não terem sido invocadas no decurso do processo dentro dos prazos legais previstos. Para Miguel Matias, advogado das vítimas no processo Casa Pia, esta “é mais uma das decisões dos tribunais superiores que confirmaram a existência do crime e do pagamento da indemnização a que foi condenado”.
Em declarações à Lusa, o advogado rejeitou ainda a argumentação usada ao longo do processo de contestação à ação executiva, que defendia que apenas era devida a indemnização a uma das duas vítimas, ou seja, um pagamento de 25 mil euros, por haver uma decisão em primeira instância que absolvia Carlos Cruz dos crimes de que era acusado em relação a uma das vítimas. Miguel Matias reforçou a ideia, em declarações à agência de notícias, de que a prática dos crimes de abuso foi mais tarde confirmada por tribunais superiores, pelo que a indemnização é devida.
Advogado de Carlos Cruz vai recorrer
Ao contrário do que pensa Miguel Matias, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, confirmou à Lusa que tem intenção de recorrer da decisão. “Claro que vou recorrer, a decisão está mal fundada”, disse o advogado que entende que a questão colocada sobre a ausência de citação a Carlos Cruz “é uma questão de direito”.
O ex-apresentador foi condenado em 2010 por abuso sexual de menores, no âmbito do processo Casa Pia. Cumpriu dois terços da pena de seis anos de cadeia e saiu em liberdade em julho de 2016.
