Foi no passado dia 1 de junho que, no plenário da Assembleia da República, se debateu o discurso de ódio na Internet e a necessidade de implementar mecanismos de controlo e de analisar a penalização deste tipo de crimes. Cristina Ferreira fez questão de estar presente no plenário para assistir ao debate, que surge na sequência da petição Contra o Ódio e a Agressão Gratuita na Internet, da qual é primeira subscritora e que deu entrada no Parlamento no dia 13 de janeiro de 2021. A diretora de Entretenimento e Ficção acabou por não ficar para o fim, altura em que o tema foi debatido, mas grande maioria dos partidos foi solidária com as preocupações expressadas pela profissional.
No dia 2 de fevereiro deste ano, a diretora de Entretenimento e Ficção da TVI foi ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e, nesta audição, em nome dos mais de 50 mil subscritores do documento, pediu que fosse criado um tipo penal específico, o
cyberbullying, bem como uma Entidade Reguladora para as Redes Sociais. O tema acabou por ser debatido em plenário, onde foram apresentados ainda um Projeto de Lei, do Livre, e dois Projetos de Resolução, do PAN e do PCP.
À saída da Assembleia da República, a apresentadora da TVI revelou estar muito feliz pela quantidade de projetos apresentados na sequência da sua petição. “Não pensei que, de alguma forma, existisse, por parte de tantos partidos esta pré-disposição para ‘vamos lá resolver o assunto’ e espero que se resolva”, disse Cristina, que partilhou a conversa que, poucos minutos antes, tinha tido com Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE): “Ela disse que, de facto, é um terreno muito complicado até porque não é uma coisa a nível do País, é uma coisa a nível internacional. Nós não conseguimos, de alguma forma, ter nada que consiga regular só no país. Estávamos a falar, por exemplo, da necessidade de identificação de alguém sempre que tenha que se inscrever no Instagram ou no quer que seja. Isso tirava aqui um bocadinho o sentimento de impunidade que existe hoje em dia”.
A profissional assumiu estar “feliz” por a petição, pela qual deu a cara, tenha dado origem a um debate sério no Parlamento, até porque é necessário proteger aqueles que mentalmente são mais frágeis. “Não falo por mim só enquanto figura pública. Sabemos que somos um alvo muito fácil, mas isto acontece nas vidas de toda a gente. Enquanto eu tenho estrutura mental para aguentar, até porque isto é a minha vida nos últimos anos, há muitas pessoas que podem não ter”, refere, alertando para o problema da saúde mental, uma vez que este tipo de agressões podem “provocar efeitos nocivos à maior parte das pessoas que não tem essa capacidade de perceber que quem a está a agredir ou é um perfil falso, ou é alguém que tem apenas uma perceção”. Por esse motivo, na sua ótica, “os perfis falsos têm que acabar”, bem como os sites que tendem a proliferar as chamadas fake news. Isto porque Portugal é ainda “um país ainda muito iletrado, com um profunda incapacidade de discernir o que é que é verdade ou o que é que não é”, o que deixa Cristina “profundamente assustada” e, como tal, defende que as pessoas que criam este tipo de notícias falsas “não podem passar impunes”.
A diretora de Entretenimento e Ficção da TVI acabou por não ficar para o debate pois, segundo a ordem de trabalhos, o assunto era o quarto e último ponto do dia. Cristina foi avisada para estar na Assembleia às 15 horas, que era a hora para a qual estava agendado o início do plenário. Entretanto, Isabel Moreira, deputada do PS e relatora desta iniciativa, foi avisá-la que os trabalhos estavam atrasados e, por volta das 16h30, a apresentadora acabou por ir embora pois, garantiu à saída, tinha uma reunião agendada. No entanto, e tal como fez questão de mostrar no seu Instagram, a diretora da TVI foi, nesse dia, para o Porto para assistir a um concerto dos D.AM.A no Coliseu, que começou às 21h30.
Proposta do PCP foi aprovada
Durante a sessão parlamentar, foram vários os partidos que apresentaram as suas propostas. Enquanto o Livre, pela voz de Rui Tavares, propôs a “criminalização da ciberviolência” com pena de prisão até cinco anos, pena esta agravada quando as condutas são “praticadas contra vítima menor, contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica”, Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, recomendou “implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio online e ciberbullying“, bem como a criação “do Coordenador Nacional de Serviços Digitais” que seja dotado de “de um conjunto de poderes regulatórios, sancionatórios, de supervisão, de fiscalização e de garantia de direitos, nomeadamente no que diz respeito ao discurso de ódio”.
Por fim, o PCP aconselhou o Governo a reforçar “programas de prevenção e sensibilização para o combate ao discurso de ódio e de discriminação através da Internet” e, entre outros, a integrar “como dimensão relevante no âmbito das medidas de saúde mental, o acompanhamento atempado das vítimas de discursos de ódio”. Neste caso, o projeto de resolução já foi alvo de votação na generalidade, tendo sido aprovado com os votos a favor do PSD, PCP e BE. O PS e a Iniciativa Liberal abstiveram-se. Já o Chega votou contra.
Na sequência da apresentação dos vários projetos, os partidos com assento parlamentar puderam pronunciar-se. Rui Paulo Sousa, do Chega, colocou-se “sem reservas” do lado dos signatários da petição encabeçada por Cristina Ferreira, apesar de o seu partido ter votado contra o Projeto de Resolução do PCP. O deputado considera essencial “proteger a honra, a dignidade e a intimidade da vida privada das vítimas de ataques e ofensas na Internet”. Também Sofia Matos, do PSD, foi favorável ao conteúdo da petição e desafiou as plataformas internacionais “a repensarem as suas políticas de inscrição de utlizadores e de controlo do ódio por forma a progermos os mais vulneráveis, os jovens e as crianças que ainda estão a formar as suas personalidades”. Deixou ainda outro desafio, agora ao Governo, o de “reforço dos meios das autoridades e dos tribunais” e ainda reforçar a prevenção e a formação.
No tempo que lhe foi concedido, Joana Mortágua defendeu que é necessário “aplicar à Internet crimes que já existem” e deu razão à petição apresentada por Cristina Ferreira assumindo que é preciso “que haja mecanismos mais eficazes de idenficação de utilizadores para que as pessoas não se escondam atrás do anonimato para fazer os insultos na Internet”. Por fim, Isabel Moreira, do PS, considerou imperativo “lutar contra a normalização do ódio e de retóricas extremistas banalizadas na Internet”.
Dos partidos que se pronunciaram, apenas a Iniciativa Liberal, pela voz de Patrícia Gil Vaz, se opôs ao que foi apresentado pelos peticionários e pelos partidos, por considerar que “quem tenta controlar a linguagem, mais cedo ou mais tarde tenta controlar o pensamento”.
Tramados pela greve
Estava agendado para dia 21 deste mês o arranque do processo judicial interposto pela SIC contra Cristina Ferreira por quebra unilateral do contrato, no qual a estação de Paço de Arcos pede agora para ser ressarcida em €12,3 milhões. Contudo, o arranque da ação judicial vai ter de aguentar mais uns meses uma vez que as sete sessões que já estavam marcadas acabaram por ser adiadas devido à greve dos funcionários judiciais. Ao que a TV 7 Dias conseguiu apurar, o julgamento irá arrancar apenas em novembro.
Textos: Carla Ventura (carla.ventura@impala.pt); Fotos: Nuno Moreira e Reprodução Assembleia da República
