O processo que investiga a morte de Sara Carreira sofreu um novo revés. O Ministério Público (MP) alega que a juíza de instrução que devolveu a acusação de Ivo Lucas e Cristina Branco, “extrapolou as suas funções”.
O MP enviou um recurso para o Tribunal de Évora, avança o Correio da Manhã, e pede a revogação do despacho da juíza de instrução criminal da Comarca de Santarém que, em fevereiro, declarou a nulidade da acusação. A juíza Ana Margarida Fernandes alegava que a acusação não especificava se era uma acusação de homicídio por negligência ou homicídio por negligência grosseira. A diferença entre estes dois crimes está na moldura penal: o primeiro é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa, e o segundo com uma pena de prisão de até cinco anos.
A mesma juíza invocou ainda “a falta de promoção do inquérito” quanto à relação entre a conduta de Paulo Neves – o condutor que seguia a menos de 30 km/h e que acusou uma taxa de alcoolemia de 1,3 g/l – e a morte de Sara Carreira, conforme Tony Carreira e a ex-mulher, Fernanda Antunes, pediram na abertura de instrução.
De acordo com o Ministério Público, a juíza de instrução declarou a nulidade da acusação, sem declarar aberta a instrução requerida pelos pais de Sara Carreira, Cristina Branco e Tiago Pacheco (estes últimos são dois dos condutores que estiveram envolvidos no acidente). O MP refere que a juíza apreciou a acusação “de modo a aferir se esta se adapta” ao requerimento de abertura de instrução, em vez de apreciar o pedido dos assistentes. A procuradora Zita Jorge afirma ainda que, antes de ser aberta a instrução, o juiz está impedido de declarar a omissão de pronúncia de factos cuja investigação está a cargo do Ministério Público.
A mesma procuradora afirma que a instrução visa decidir se o processo é arquivado ou se segue para julgamento e que a juíza “extrapolou as suas funções de juiz de instrução”. Zita Jorge defende ainda que, mesmo que a conduta de Paulo Neves tivesse sido outra, “o acidente teria ocorrido”, devido à condução “descuidada e desatenta” da fadista Cristina Branco.
De acordo com a Lusa, que cita fonte judicial, o recurso interposto pelo Ministério Público deverá subir ao Tribunal da Relação de Évora no final de maio, mas a instrução só deverá arrancar em setembro.
