Violência doméstica num país onde existe a APAV

O juiz Neto de Moura foi ouvido hoje. Manuel Maria Carrilho foi acusado. As mulheres contam com o apoio da APAV.

03 Nov 2017 | 14:48
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Foi esta manhã ouvido no Supremo Tribunal de Justiça, Neto de Moura sobre o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério. O juiz foi ouvido pelo juiz-instrutor Gabriel Catarino, uma vez que, sendo Neto de Moura desembargador, tinha de ser ouvido por um juiz de um tribunal superior.

Apesar da estranheza das declarações proferidas no acórdão, não está em causa um processo-crime nem uma ação disciplinar, mas sim um inquérito, cujo objetivo é, a concluir-se alguma falha do juiz Neto de Moura, que o Conselho Superior de Magistratura possa abrir um processo disciplinar.

O acórdão polémico de Neto de Moura

O acórdão do Tribunal da Relação do Porto, data de 11 de outubro e justifica a pena suspensa dada a um homem que agrediu a mulher com uma moca de pregos sob o argumento de que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulher honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”. Para fundamentar a afirmação, o juiz cita a Bíblia e o Código Penal de 1886, em que o agressor era punido com uma pena meramente simbólica se matasse a mulher adúltera.

O acórdão chocou Portugal e, também, o juiz que se mostrou incrédulo perante as reações que o seu trabalhou gerou. «Não sou retrógrado. Muito menos sou tolerante com a violência doméstica, que continua a ser um grave atentado à condição da mulher e cujas versões [das mulheres vítimas de agressões] são, muitas vezes, desvalorizadas em tribunal», garantiu em entrevista à revista Visão.

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